Se você ou um ente querido foi diagnosticado com câncer colorretal metastático, hepatocarcinoma ou outra condição tratada com Regorafenibe (Stivarga), é fundamental saber como conseguir Regorafenibe pelo SUS.
Este medicamento de alto custo pode ser essencial no tratamento, mas sua exclusão da lista do SUS torna o acesso difícil para muitos pacientes.
No entanto, existem alternativas legais que garantem o direito de acesso ao medicamento, mesmo que ele não esteja na lista de medicamentos fornecidos regularmente pelo SUS.
O Que é o Regorafenibe (Stivarga)?
O Regorafenibe é um medicamento utilizado para tratar câncer colorretal metastático, hepatocarcinoma e outros tipos de câncer. Ele age inibindo as proteínas que favorecem o crescimento das células cancerígenas, ajudando a retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida do paciente.
Quando indicado por um oncologista, o Regorafenibe pode ser a melhor opção para o controle da doença, especialmente quando outras terapias falharam.
Quais os Requisitos Para Conseguir o Regorafenibe Pelo SUS?
Para conseguir o Regorafenibe pelo SUS, o paciente precisa seguir algumas etapas. Primeiramente, é necessário fazer a solicitação do medicamento à unidade de saúde que acompanha o tratamento. A seguir, caso o SUS negue o medicamento ou demore para fornecê-lo, o paciente poderá recorrer à Justiça.
A solicitação deve incluir:
- Diagnóstico médico detalhado, que comprove a necessidade do medicamento.
- Histórico clínico, com tratamentos realizados anteriormente e seus resultados.
- Justificativa para o uso do Regorafenibe, explicando que o medicamento é a única opção eficaz disponível.
- Relatório médico assinado pelo especialista, com os detalhes do diagnóstico e da necessidade urgente do tratamento.
Se o SUS negar o medicamento, o próximo passo será registrar a negativa por escrito. Caso a negativa tenha sido verbal, é importante anotar o nome do funcionário, data e horário da comunicação.
Esses registros serão úteis para um possível processo judicial.
O Que Deve Constar no Relatório Médico?
O relatório médico é fundamental para a solicitação judicial. Portanto, ele deve conter as seguintes informações:
- Diagnóstico preciso do paciente, com código CID correspondente.
- Histórico de tratamentos anteriores, mostrando que outras opções não foram eficazes.
- Justificativa clara para o uso do Regorafenibe, destacando que nenhum outro medicamento disponível no SUS oferece os mesmos benefícios.
- Indicação de urgência, explicando a necessidade imediata do medicamento para evitar o agravamento da doença.
- Assinatura e número do CRM do médico responsável, validando a autenticidade do relatório.
Esse relatório será essencial para que o paciente tenha mais chances de obter uma liminar judicial, que pode garantir o fornecimento do medicamento de forma imediata.
Como a Justiça Entende o Assunto?
A Justiça tem se posicionado favoravelmente ao fornecimento de Regorafenibe pelo SUS, mesmo que o medicamento não esteja na lista de fármacos fornecidos. A Justiça reconhece que medicamentos registrados pela ANVISA, como o Regorafenibe, devem ser fornecidos pelo SUS, conforme o direito à saúde garantido pela Constituição.
Em várias decisões, tribunais têm determinado que o SUS forneça medicamentos essenciais, como o Regorafenibe, independente do custo elevado. Portanto, caso o medicamento seja essencial para a condição do paciente, a Justiça pode garantir o fornecimento judicialmente.
Cabe Uma Liminar Nesse Caso?
Sim, é possível solicitar uma liminar judicial para garantir que o Regorafenibe seja fornecido imediatamente, enquanto o processo judicial segue. A liminar é uma decisão provisória que permite que o paciente inicie o tratamento com urgência, sem precisar esperar pela decisão final do processo.
Com a liminar, o SUS é obrigado a fornecer o medicamento de forma imediata, evitando que o paciente tenha o tratamento interrompido ou que sua saúde seja prejudicada.
Conclusão
Se o SUS negou o fornecimento de Regorafenibe, saiba que você tem direito ao tratamento. Mesmo que o medicamento não esteja na lista do SUS, a Justiça pode garantir o seu acesso, pois medicamentos essenciais para a saúde, como o Regorafenibe, são direitos dos pacientes. Por isso, procure a orientação de um advogado especializado em direito à saúde, que poderá auxiliá-lo a entrar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do medicamento, seja por meio de uma liminar, que permita o tratamento imediato.
Se você enfrenta dificuldades para conseguir o Regorafenibe pelo SUS, busque a orientação de um advogado especializado em direito à saúde. Com o apoio de um advogado, você pode garantir o fornecimento do medicamento de forma imediata, por meio de uma liminar judicial. Não permita que a negativa do SUS prejudique seu tratamento — procure ajuda jurídica e tenha acesso ao medicamento que você precisa.
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