Introdução
O nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde é um direito que as operadoras frequentemente tentam negar — e, na maioria dos casos, essa recusa não tem respaldo legal.
O nintedanibe é um medicamento antifibrótico e antineoplásico de alto custo, indicado para doenças pulmonares fibrosantes graves e para um tipo específico de câncer de pulmão. Dependendo da indicação, a situação jurídica é diferente: para câncer de pulmão não pequenas células com histologia de adenocarcinoma, o nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde já tem cobertura obrigatória direta no Rol da ANS. Para fibrose pulmonar idiopática e outras doenças pulmonares fibrosantes, a cobertura é exigível judicialmente com base na prescrição médica fundamentada.
Portanto, neste guia completo e atualizado para 2026, você vai entender tudo o que precisa saber para agir:
- Para que serve o nintedanibe e quais são suas indicações aprovadas pela ANVISA
- Em quais situações o plano tem obrigação direta de cobrir
- Por que os argumentos das operadoras não procedem
- Quais documentos reunir para entrar com ação judicial
- Como obter uma liminar de urgência para iniciar o tratamento rapidamente
Para que Serve o Nintedanibe (Ofev)?
O nintedanibe (Ofev) é um medicamento de uso oral que age por dois mecanismos distintos, dependendo da doença:
- Como antifibrótico: inibe múltiplas vias de sinalização envolvidas no processo de fibrose pulmonar, reduzindo a velocidade de deterioração da função pulmonar
- Como antineoplásico: inibe receptores tirosina-quinase envolvidos na proliferação e migração de células tumorais
A ANVISA aprovou o nintedanibe para as seguintes condições:
- Fibrose pulmonar idiopática (FPI) — retarda a progressão da fibrose pulmonar, CID J84.1
- Doenças pulmonares intersticiais fibrosantes progressivas (DPIs-FP) — associadas a doenças autoimunes como esclerodermia, artrite reumatoide e outras
- Fibrose pulmonar associada à esclerose sistêmica
- Câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) com histologia de adenocarcinoma, localmente avançado, metastático ou recorrente, em associação ao docetaxel, após primeira linha de quimioterapia à base de platina
Na prática, pneumologistas indicam o nintedanibe para doenças fibrosantes quando há progressão documentada da função pulmonar. Oncologistas o indicam para CPNPC quando a histologia é de adenocarcinoma e houve progressão após platina. Além disso, a posologia padrão é 150 mg duas vezes ao dia, e o tratamento é contínuo.
O Nintedanibe Está no Rol da ANS? (Atualizado 2026)
Depende da indicação. Essa é a informação mais importante deste guia.
Para câncer de pulmão (CPNPC adenocarcinoma): SIM, está no Rol
A ANS incorporou a cobertura obrigatória do nintedanibe a partir de 2021 (RN nº 465/2021) para o tratamento do câncer de pulmão não pequenas células com histologia de adenocarcinoma, localmente avançado, metastático ou recorrente, em associação ao docetaxel, após progressão durante ou após primeira linha de quimioterapia à base de platina.
Portanto, para pacientes com esse diagnóstico que preenchem os critérios da DUT, a cobertura pelo plano é diretamente obrigatória. Qualquer negativa nesse caso contraria uma determinação expressa da ANS.
Para fibrose pulmonar idiopática e outras DPIs: NÃO está no Rol
Para as indicações pulmonares fibrosantes — FPI, DPIs fibrosantes progressivas e fibrose por esclerodermia —, o nintedanibe não integra o Rol da ANS com DUT específica. No entanto, isso não significa que o plano pode negar. A cobertura pode ser exigida judicialmente com base na prescrição médica fundamentada, no registro ativo na ANVISA e na Lei nº 14.454/2022, que estabelece que o Rol é exemplificativo, não taxativo.
Quanto Custa o Nintedanibe (Ofev)?
O nintedanibe é considerado medicamento de alto custo. Conforme dados do Consulta Remédios e Clique Farma (janeiro de 2026):
| Apresentação | Preço por caixa (60 cápsulas/30 dias) |
|---|---|
| Ofev 100 mg — Boehringer Ingelheim | R$ 10.400 |
| Ofev 150 mg — Boehringer Ingelheim | acima de R$ 13.000 |
| Genérico 100 mg — Sun Pharma | R$ 8.775 |
| Genérico 150 mg — Sun Pharma | R$ 13.939 a R$ 22.428 |
Como a posologia padrão é 150 mg duas vezes ao dia e cada caixa dura 30 dias, o custo mensal pode variar entre R$ 8.775 e R$ 22.428. Consequentemente, o custo anual pode ultrapassar R$ 269.000, tornando a cobertura pelo plano essencial para a continuidade do tratamento.
O Plano de Saúde é Obrigado a Fornecer o Nintedanibe (Ofev)?
Sim, em ambas as situações — com fundamentos jurídicos distintos. Obter o nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde é um direito assegurado pela Lei nº 9.656/98 e pela Lei nº 14.454/2022, independentemente da indicação clínica.
Para CPNPC adenocarcinoma
O plano tem obrigação direta e imediata de cobrir quando o oncologista prescreve o nintedanibe para CPNPC adenocarcinoma e o paciente preenche os critérios da DUT do Rol. Nesse caso, a negativa contraria uma determinação expressa da ANS.
Para FPI e outras DPIs fibrosantes
O plano tem obrigação de cobrir com base na Lei nº 9.656/98 (cobertura dos tratamentos das doenças previstas no contrato), na Lei nº 14.454/2022 (Rol exemplificativo) e no registro ativo na ANVISA. A fibrose pulmonar e as doenças pulmonares intersticiais são doenças com cobertura obrigatória em planos com segmentação ambulatorial — portanto, coberta a doença, o plano não pode negar o tratamento prescrito pelo pneumologista.
Quais requisitos o caso precisa ter?
Para que a obrigação de cobertura exista, é necessário que o caso apresente:
- Prescrição médica fundamentada: com diagnóstico, CID e justificativa do médico especialista
- Indicação compatível com o quadro clínico e o histórico terapêutico do paciente
- Doença coberta pelo contrato: fibrose pulmonar, DPI ou câncer de pulmão deve estar prevista na segmentação do plano
- Registro ativo na ANVISA: o nintedanibe tem registro regular no Brasil
E quando a indicação está fora do Rol?
Para FPI e outras DPIs fibrosantes, a cobertura extrarrol exige que não haja alternativa terapêutica equivalente disponível no Rol. Por isso, o pneumologista precisa documentar no relatório por que o nintedanibe é necessário — especialmente se houver intolerância, falha ou contraindicação a outros tratamentos.
Por que as Justificativas do Plano para Negar o Nintedanibe (Ofev) Não se Sustentam?
As operadoras utilizam argumentos padronizados para negar o nintedanibe. A seguir, veja por que nenhum deles tem respaldo legal:
1. “O nintedanibe não está no Rol da ANS”
Para CPNPC adenocarcinoma, essa alegação é factualmente incorreta: o nintedanibe está expressamente no Rol desde 2021. Para FPI e outras DPIs, a Lei nº 14.454/2022 estabelece que o Rol é exemplificativo — portanto, a ausência no Rol não é argumento suficiente para negar quando há prescrição médica fundamentada e registro na ANVISA.
2. “É medicamento de uso domiciliar”
Esse argumento não procede. O fato de o nintedanibe ser tomado em cápsulas em casa não desobriga o plano de custeá-lo quando há prescrição médica fundamentada. Além disso, para CPNPC, a própria ANS incluiu o nintedanibe no Rol como terapia antineoplásica oral obrigatória, afastando de vez esse argumento.
3. “O paciente não preenche os critérios da DUT”
Para CPNPC, quando o oncologista demonstra que o paciente preenche os critérios — histologia de adenocarcinoma, progressão após platina, indicação de docetaxel —, esse argumento perde força. Por isso, um relatório médico completo e bem fundamentado é determinante. Para FPI e DPIs, a DUT não se aplica, e a cobertura é exigível com base na prescrição médica.
4. “Existe alternativa mais barata no Rol”
Para FPI, o plano pode argumentar que existe tratamento alternativo no Rol. No entanto, quando o pneumologista documenta falha terapêutica, intolerância ou contraindicação ao tratamento alternativo, esse argumento perde sustentação. Por isso, o relatório médico precisa ser especialmente detalhado sobre os tratamentos anteriores.
5. “O alto custo justifica a negativa”
Não. O custo elevado não autoriza a recusa. Isso porque o risco financeiro da atividade pertence à operadora, não ao paciente. Além disso, coberta a doença, o plano tem obrigação de custear o tratamento que o médico indicou.
Documentos Necessários para Garantir o Nintedanibe (Ofev) pelo Plano de Saúde
Se o plano negou o nintedanibe por escrito, chegou a hora de acionar a Justiça. Para tanto, reúna os seguintes documentos:
1. Relatório médico detalhado
Esse é o documento mais importante do processo. Por isso, o médico especialista deve elaborá-lo com cuidado, incluindo obrigatoriamente:
Para FPI e outras DPIs fibrosantes:
- Diagnóstico com CID (J84.1 para FPI ou código correspondente)
- Exames de função pulmonar recentes com CVF documentando a progressão
- Tomografia de tórax com padrão de fibrose documentado
- Histórico de tratamentos anteriores e seus resultados
- Justificativa específica para o nintedanibe, especialmente se houver alternativa no Rol
- Urgência do tratamento e risco da demora
Para CPNPC adenocarcinoma:
- Diagnóstico com CID e laudo anatomopatológico confirmando histologia de adenocarcinoma
- Estadiamento da doença
- Histórico da primeira linha de quimioterapia à base de platina e progressão após tratamento
- Justificativa para o nintedanibe em associação ao docetaxel
2. Negativa formal do plano de saúde
Além do relatório médico, é essencial ter a recusa do plano documentada. Isso porque a negativa por escrito comprova a resistência da operadora:
- Exija sempre a negativa por escrito, pois é seu direito legal
- Guarde a carta, o e-mail ou o número de protocolo que a operadora enviar
- Se a negativa for verbal, solicite o número de protocolo e exija a justificativa por escrito
3. Documentos pessoais e contratuais
Por fim, reúna também os documentos básicos, que comprovam que o contrato está ativo e o paciente está em dia com o plano:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Carteirinha do plano de saúde
- Últimos 3 comprovantes de pagamento
Assim que a documentação estiver completa, o advogado pode solicitar uma liminar para que o paciente inicie o tratamento ainda antes do fim do processo.
A Liminar: Como Obter o Nintedanibe (Ofev) pelo Plano de Saúde com Urgência
A liminar é a ferramenta mais eficaz para garantir o acesso rápido ao nintedanibe. Por meio dela, o juiz determina que o plano forneça o medicamento imediatamente, sem que o paciente precise esperar o fim do processo. Além disso, o descumprimento da liminar gera multa diária, o que incentiva o cumprimento rápido da decisão.
Para obtê-la, o advogado precisa demonstrar ao juiz duas coisas:
- Que o paciente tem direito ao medicamento, com base na prescrição médica, na legislação e nos critérios aplicáveis à indicação
- Que a demora no tratamento causa risco real à saúde — a fibrose pulmonar causa deterioração irreversível da função pulmonar, e o CPNPC é uma doença oncológica progressiva
Em ambas as indicações, a urgência é clinicamente evidente. Dessa forma, a liminar evita que o paciente aguarde meses para iniciar o tratamento que o médico indicou. Por isso, preparar bem a documentação médica desde o início é fundamental para agilizar a decisão do juiz.
O Nintedanibe é um medicamento de alto custo pelo plano de saúde — e, por isso, conta com proteção legal específica quando o plano tenta negar a cobertura.
É Possível Pedir Danos Morais pela Negativa?
Sim, em muitos casos. Quando a operadora nega o nintedanibe de forma abusiva e isso causa sofrimento, progressão da doença ou atraso no tratamento, a Justiça pode condenar o plano a pagar indenização por danos morais ao paciente. Além disso, esse pedido pode ser incluído na mesma ação que exige o fornecimento do medicamento. No entanto, cada situação exige avaliação individual por um advogado especializado.
O que Fazer Imediatamente Após a Negativa do Plano?
Diante da recusa do nintedanibe pelo plano de saúde, aja com rapidez e siga estes passos:
- Exija a negativa por escrito, pois a operadora tem obrigação legal de fornecê-la
- Registre uma reclamação na ANS pelo telefone 0800 701 9656 — especialmente útil quando o nintedanibe foi negado para CPNPC adenocarcinoma, indicação já prevista no Rol
- Solicite ao médico um relatório detalhado com todos os elementos descritos na seção de documentos acima
- Reúna os documentos pessoais e contratuais listados na seção anterior
- Procure um advogado especialista em Direito da Saúde para avaliar o caso e ingressar com pedido de liminar
A agilidade nesse momento é fundamental, pois tanto a fibrose pulmonar quanto o câncer de pulmão são doenças progressivas que não podem esperar. Além disso, quanto mais cedo o advogado receber a documentação, mais rápido pode protocolar o pedido de liminar.
Perguntas Frequentes: Nintedanibe (Ofev) pelo Plano de Saúde
O nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde é um direito garantido?
Sim. O nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde é um direito assegurado pela Lei nº 9.656/98 e pela Lei nº 14.454/2022. Para CPNPC adenocarcinoma, o Rol da ANS garante cobertura direta. Para FPI e outras DPIs, a cobertura pode ser exigida judicialmente com base na prescrição médica fundamentada.
O nintedanibe está no Rol da ANS?
Depende da indicação. Para câncer de pulmão não pequenas células com histologia de adenocarcinoma (CPNPC), o nintedanibe está no Rol desde 2021 com cobertura obrigatória direta. Para fibrose pulmonar idiopática e outras DPIs fibrosantes, não está no Rol — mas a cobertura pode ser exigida judicialmente.
O plano pode negar o nintedanibe para CPNPC adenocarcinoma?
Quando o paciente preenche os critérios da DUT — histologia de adenocarcinoma, progressão após platina, indicação de docetaxel —, a negativa contraria uma determinação expressa da ANS e é considerada abusiva pela lei.
O plano pode negar o nintedanibe para fibrose pulmonar?
Sim, o plano frequentemente nega. No entanto, a negativa pode ser contestada judicialmente com base no registro ativo na ANVISA, na Lei nº 14.454/2022 e na prescrição médica fundamentada. Cada caso exige avaliação individualizada.
O plano pode alegar que o nintedanibe é de uso domiciliar?
Não. O fato de ser tomado em cápsulas em casa não desobriga o plano de custeá-lo quando há prescrição médica fundamentada. Para CPNPC, a própria ANS o classificou como terapia antineoplásica oral obrigatória.
Quanto custa o nintedanibe (Ofev) em 2026?
A caixa com 60 cápsulas de 150 mg custa entre R$ 13.939 e R$ 22.428, dependendo da marca. Como o tratamento é diário e contínuo, o custo anual pode ultrapassar R$ 269.000 (fontes: Consulta Remédios e Clique Farma, janeiro de 2026).
É possível conseguir o nintedanibe por liminar?
Sim. Quando o advogado demonstra urgência e o direito do paciente ao medicamento, o juiz pode conceder a liminar com rapidez, sem que o paciente precise aguardar o fim do processo para iniciar o tratamento.
O médico precisa ser credenciado ao plano para a prescrição ter validade?
Não. Qualquer médico habilitado pode prescrever o nintedanibe, independentemente de ser credenciado à operadora. O que importa é que o relatório clínico seja completo e bem fundamentado.
Perguntas Frequentes: Aspectos Práticos
Posso pedir reembolso do nintedanibe que já comprei?
Sim, em muitos casos. Quando o plano tinha obrigação de fornecer o medicamento e o paciente arcou com o custo, é possível pedir reembolso administrativa ou judicialmente. Por isso, guarde todas as notas fiscais e comprovantes de compra.
Posso processar o plano por danos morais pela negativa?
Em determinadas situações, sim. Quando a negativa é abusiva e causa sofrimento ou agravamento da doença, o paciente pode pleitear indenização por danos morais. Além disso, esse pedido pode ser incluído na mesma ação que exige o fornecimento.
O SUS fornece o nintedanibe?
Não de forma administrativa. O SUS não incorporou o nintedanibe para nenhuma de suas indicações. Para pacientes com plano de saúde ativo, acionar diretamente a operadora é a via mais eficaz. Para pacientes sem plano, a via é a ação judicial contra o Estado.
Como Nosso Escritório Atua na Garantia do Nintedanibe
1. Análise do caso e viabilidade
Em primeiro lugar, analisamos o caso de forma completa — o contrato, a indicação clínica, a prescrição médica e a negativa do plano — para identificar a estratégia mais eficaz. Além disso, verificamos se a indicação está no Rol da ANS, o que determina a abordagem jurídica mais adequada.
2. Orientação ao médico especialista
Em segundo lugar, auxiliamos o pneumologista ou oncologista na elaboração do relatório, destacando os elementos mais importantes para a indicação específica: progressão documentada da CVF (para DPIs) ou histologia e linha terapêutica (para CPNPC).
3. Ação judicial com pedido de liminar
Por fim, com toda a documentação organizada, elaboramos a ação judicial com pedido de liminar para que o juiz obrigue o plano a fornecer o nintedanibe com a maior brevidade possível.
Acesso à Justiça: E se Não Puder Pagar um Advogado?
Nosso escritório oferece advocacia pro bono para pacientes sem condições financeiras. Sendo assim, a situação econômica não precisa ser um obstáculo ao tratamento:
- Critério: renda familiar inferior a três salários mínimos
- Atendimento transparente, humanizado e conforme o Código de Ética da OAB
Portanto, entre em contato para avaliar sua elegibilidade e garantir o acesso ao nintedanibe sem custos com honorários.
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Diante da negativa do nintedanibe (Ofev) pelo plano de saúde, o próximo passo é buscar orientação especializada. Com experiência em Direito da Saúde, analisamos laudos, preparamos o pedido de urgência e, assim, conduzimos o processo de forma célere e eficaz. Além disso, atendemos em todo o Brasil de forma 100% digital.
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Nesse sentido, leia também o guia sobre medicamento de alto custo pelo plano de saúde.
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