Nintedanibe pelo SUS: Como Garantir o Acesso em 2026

Introdução

Você precisa do nintedanibe (Ofev) e não tem plano de saúde? A via do SUS é o caminho natural — mas há um obstáculo importante que você precisa conhecer antes de agir.

O nintedanibe não está incorporado ao SUS. A CONITEC decidiu, em dezembro de 2018, não incorporar o medicamento ao Sistema Único de Saúde para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática, principalmente por razões de custo-efetividade. Isso significa que a via administrativa — ir a uma farmácia do SUS e pedir o remédio — não funciona para o nintedanibe.

No entanto, isso não encerra o direito do paciente. A via judicial tem sido o caminho mais eficaz para garantir o acesso ao nintedanibe pelo SUS, e os tribunais brasileiros têm concedido liminares com frequência para esse medicamento.

Portanto, neste guia completo e atualizado para 2026, você vai entender:

Por que o nintedanibe não está no SUS e o que isso significa na prática
Quando a via judicial é cabível para obter o nintedanibe pelo SUS
Quais documentos reunir para entrar com ação judicial
Como obter uma liminar de urgência para iniciar o tratamento rapidamente
Como acessar o nintedanibe sem custos se você não puder pagar

Para que Serve o Nintedanibe (Ofev)?

O nintedanibe (Ofev) é um medicamento antifibrótico oral indicado para retardar a progressão de doenças pulmonares fibrosantes. Dessa forma, ele age inibindo múltiplas vias de sinalização envolvidas no processo de fibrose pulmonar, reduzindo a velocidade de deterioração da função pulmonar.

A ANVISA aprovou o nintedanibe para as seguintes condições:

Fibrose pulmonar idiopática (FPI) — indicação principal, CID J84.1
Doenças pulmonares intersticiais fibrosantes progressivas associadas a doenças autoimunes (como esclerodermia, artrite reumatoide e outras)
Fibrose pulmonar associada à esclerose sistêmica

Na prática clínica, pneumologistas indicam o nintedanibe quando há progressão documentada da fibrose pulmonar, geralmente medida pela queda da capacidade vital forçada (CVF) nos exames de função pulmonar. Além disso, a posologia padrão é 150 mg duas vezes ao dia, por via oral — o que torna o tratamento contínuo e de longa duração.

Por isso, o nintedanibe é considerado tratamento essencial para pacientes com fibrose pulmonar progressiva, especialmente quando não há alternativas terapêuticas equivalentes disponíveis no SUS.

O Nintedanibe Está no SUS?

Não. Essa é a informação mais importante deste guia.

A Portaria nº 86, de 24 de dezembro de 2018, do Ministério da Saúde tornou pública a decisão de não incorporar o nintedanibe ao SUS para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática. A CONITEC concluiu que, apesar da eficácia comprovada do medicamento, o custo-efetividade não era favorável à incorporação pelo sistema público de saúde.

Além disso, para as demais indicações aprovadas pela ANVISA — como doenças pulmonares intersticiais fibrosantes progressivas associadas a doenças autoimunes —, a CONITEC nem chegou a avaliar o medicamento. Portanto, não há protocolo nem diretriz terapêutica do SUS para essas indicações.

O que isso significa na prática?

Significa que ir a uma farmácia do componente especializado do SUS e solicitar o nintedanibe administrativamente não vai funcionar — o medicamento simplesmente não está disponível na rede. Portanto, para obter o nintedanibe pelo SUS, a via judicial é o caminho necessário.

É Possível Obter o Nintedanibe pelo SUS Judicialmente?

Sim. Apesar de o nintedanibe não estar incorporado ao SUS, os tribunais brasileiros têm concedido liminares determinando o fornecimento pelo poder público. Essa possibilidade existe porque a Constituição Federal garante o direito à saúde como direito fundamental, e o Estado tem obrigação de custear tratamentos necessários quando o paciente não tem condições de arcar com os custos.

Quais são os critérios para obter o nintedanibe pelo SUS judicialmente?

Com base na jurisprudência do STF e do STJ, os critérios necessários incluem:

Registro ativo na ANVISA — o nintedanibe tem registro regular no Brasil
Prescrição médica fundamentada por médico do SUS ou de clínica referenciada
Necessidade clínica comprovada — com exames que documentem a progressão da doença
Ausência de alternativa terapêutica disponível no SUS — para a FPI, a pirfenidona está no SUS; para as demais indicações, não há alternativa disponível
Incapacidade financeira de arcar com o custo particular do medicamento

O critério mais delicado é o quarto: para a fibrose pulmonar idiopática especificamente, o SUS oferece a pirfenidona como alternativa antifibrótica. Nesse caso, o médico precisa justificar tecnicamente por que o nintedanibe é necessário em vez da pirfenidona — por exemplo, por intolerância, efeitos adversos ou falha terapêutica com a pirfenidona.

Para as demais indicações (doenças pulmonares fibrosantes progressivas não-FPI), não há alternativa no SUS, o que fortalece o pedido judicial.

Quanto Custa o Nintedanibe?

O nintedanibe é um medicamento de alto custo. Conforme dados do Consulta Remédios e Clique Farma (janeiro de 2026):

Apresentação	Preço por caixa (60 cápsulas)
Ofev 100 mg (original Boehringer)	R$ 10.400
Ofev 150 mg (original Boehringer)	acima de R$ 13.000
Genérico 100 mg (Sun Pharma)	R$ 8.775
Genérico 150 mg (Sun Pharma)	R$ 13.939 a R$ 22.428

Como a posologia padrão é 150 mg duas vezes ao dia e cada caixa contém 60 cápsulas, cada caixa dura 30 dias. Consequentemente, o custo mensal varia entre R$ 8.775 e R$ 22.428, e o custo anual pode ultrapassar R$ 269.000. Para a grande maioria das famílias brasileiras, portanto, o acesso sem apoio público ou judicial é inviável.

Por que a Via Judicial é o Caminho para o Nintedanibe pelo SUS?

Quando o paciente não tem plano de saúde e não pode arcar com o custo particular do nintedanibe, a ação judicial contra o Estado é o caminho disponível. Isso ocorre porque:

A fibrose pulmonar é uma doença grave e progressiva, com alto risco de mortalidade sem tratamento adequado
O nintedanibe tem registro ativo na ANVISA e eficácia comprovada
Para indicações além da FPI, não há nenhuma alternativa disponível no SUS
A Constituição Federal garante o direito à saúde, e o STF reconhece que o Estado pode ser compelido a fornecer medicamentos não incorporados em situações específicas

Além disso, os tribunais brasileiros têm reconhecido a urgência nos casos de fibrose pulmonar progressiva, pois a doença causa deterioração irreversível da função pulmonar. Dessa forma, as liminares costumam ser concedidas com celeridade quando a documentação está bem organizada.

Documentos Necessários para a Ação Judicial

Para entrar com ação judicial pedindo o nintedanibe pelo SUS, reúna os seguintes documentos:

1. Relatório médico detalhado

Esse é o documento mais importante. Por isso, o pneumologista deve elaborá-lo com cuidado, incluindo:

Diagnóstico com CID (J84.1 para fibrose pulmonar idiopática ou código correspondente para outras DPIs)
Exames de função pulmonar com CVF documentando a progressão da doença
Tomografia de tórax com padrão de fibrose documentado
Histórico clínico e tratamentos anteriores realizados
Para casos de FPI: justificativa para o nintedanibe em vez da pirfenidona (intolerância, falha terapêutica ou contraindicação)
Urgência do tratamento e risco da demora

2. Comprovação de hipossuficiência econômica

Declaração de renda familiar
Contracheques ou declaração do INSS
Certidão de que não possui plano de saúde ativo

3. Documentos pessoais

RG, CPF e comprovante de residência
Cartão do SUS
Comprovante de que já solicitou o medicamento administrativamente e foi negado (quando aplicável)

Assim que a documentação estiver completa, o advogado pode solicitar uma liminar para que o Estado forneça o nintedanibe ainda antes do fim do processo.

A Liminar: Como Obter o Nintedanibe com Urgência

A liminar é a ferramenta mais eficaz para garantir o acesso rápido ao nintedanibe pelo SUS. Por meio dela, o juiz determina que o Estado forneça o medicamento imediatamente, sem que o paciente precise esperar o fim do processo. Além disso, o descumprimento da liminar gera multa diária, o que incentiva o cumprimento rápido da decisão.

Para obtê-la, o advogado precisa demonstrar ao juiz duas coisas:

Que o paciente tem direito ao medicamento, com base na prescrição médica, no registro na ANVISA e na Constituição Federal
Que a demora no tratamento causa risco real à saúde, pois a fibrose pulmonar é uma doença progressiva e irreversível

Em casos de fibrose pulmonar com progressão documentada — especialmente quando há queda de CVF nos exames de função pulmonar —, a urgência é amplamente reconhecida pelo Judiciário. Por isso, exames recentes bem documentados são essenciais para agilizar a concessão da liminar.

Posso Entrar com Ação Contra o Plano de Saúde em Vez do SUS?

Sim, se você tiver plano de saúde. Nesse caso, a ação deve ser dirigida à operadora, não ao Estado. Essa via costuma ser mais rápida, pois os planos de saúde têm obrigação contratual mais direta em relação ao tratamento.

Se você tem plano de saúde e ele também negou o nintedanibe, entre em contato para avaliar a melhor estratégia: ação contra o plano, contra o Estado, ou ambos.

Perguntas Frequentes: Nintedanibe pelo SUS

O nintedanibe está disponível no SUS?

Não. A CONITEC decidiu em 2018 não incorporar o nintedanibe ao SUS para fibrose pulmonar idiopática. Para as demais indicações, não há avaliação da CONITEC. Portanto, o acesso pelo SUS depende de ação judicial.

Por que o SUS não fornece o nintedanibe?

A CONITEC avaliou o medicamento para fibrose pulmonar idiopática e concluiu que o custo-efetividade não era favorável à incorporação. No entanto, isso não significa que o paciente não tem direito ao tratamento — apenas que ele precisa da via judicial para acessá-lo.

O SUS tem alternativa ao nintedanibe para fibrose pulmonar idiopática?

Sim. Para FPI, o SUS disponibiliza a pirfenidona como tratamento antifibrótico. Por isso, quando o médico prescreve o nintedanibe para FPI, ele precisa justificar por que a pirfenidona não é adequada no caso específico (intolerância, efeitos adversos ou falha terapêutica).

Para outras doenças fibrosantes (além da FPI), o SUS tem alternativa?

Não. Para doenças pulmonares intersticiais fibrosantes progressivas associadas a doenças autoimunes, não há alternativa disponível no SUS. Isso fortalece o pedido judicial nessas indicações.

Quanto custa o nintedanibe?

A caixa com 60 cápsulas de 150 mg custa entre R$ 13.939 e R$ 22.428 (dados de janeiro de 2026). Como o tratamento é diário e contínuo, o custo anual pode ultrapassar R$ 269.000, tornando o acesso sem apoio público ou judicial inviável para a maioria das famílias.

É possível obter o nintedanibe pelo SUS via liminar?

Sim. Os tribunais brasileiros têm concedido liminares determinando o fornecimento pelo Estado, especialmente quando há progressão documentada da fibrose pulmonar e ausência de alternativas terapêuticas equivalentes no SUS.

Preciso ter ido ao SUS antes de entrar com ação judicial?

Em regra, é recomendável demonstrar que já tentou obter o medicamento pela via administrativa e foi negado. Isso fortalece o pedido judicial. No entanto, quando há urgência clínica documentada, o advogado pode ingressar com a ação mesmo sem a negativa formal do SUS.

Como Nosso Escritório Atua nos Casos de Nintedanibe pelo SUS

1. Análise do caso e viabilidade

Em primeiro lugar, analisamos o caso de forma completa — o diagnóstico, os exames de função pulmonar, os tratamentos anteriores e a situação socioeconômica do paciente — para identificar a estratégia mais eficaz e o polo passivo adequado.

2. Orientação ao pneumologista

Em segundo lugar, auxiliamos o pneumologista na elaboração do relatório, destacando os elementos mais importantes.

3. Ação judicial com pedido de liminar

Por fim, com toda a documentação organizada, elaboramos a ação judicial com pedido de liminar para que o Estado forneça o nintedanibe com a maior brevidade possível.

Acesso à Justiça: E se Não Puder Pagar um Advogado?

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Critério: renda familiar inferior a três salários mínimos
Atendimento transparente, humanizado e conforme o Código de Ética da OAB

Portanto, entre em contato para avaliar sua elegibilidade e garantir o acesso ao nintedanibe sem custos com honorários.

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