O que é o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica -TAVI pelo plano de saúde

O Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), também chamado de substituição valvar aórtica transcateter, é um procedimento moderno e menos invasivo. Ele trata pacientes com estenose aórtica grave, uma condição em que a válvula do coração se estreita e dificulta a passagem do sangue.

Além disso, ao contrário da cirurgia cardíaca tradicional, o TAVI é realizado por meio de um cateter inserido pela virilha ou pelo peito, o que reduz os riscos cirúrgicos e acelera a recuperação, especialmente em idosos ou em pacientes com outras doenças. Esse tratamento restaura o funcionamento do coração e melhora significativamente a qualidade de vida.

Quanto custa a cirurgia de TAVI?

Os valores variam conforme o hospital, a equipe médica e o plano contratado. Quando feita de forma particular, o custo pode ultrapassar R$ 150 mil reais, incluindo honorários médicos, anestesia e internação.

Por isso, é essencial verificar o direito à cobertura integral pelo plano de saúde, quando houver indicação médica com base em sintomas físicos e não apenas estéticos.

O plano de saúde deve cobrir o TAVI?

Sim! Os planos de saúde devem cobrir a cirurgia de TAVI sempre que houver indicação médica fundamentada.

De acordo com a Lei nº 9.656/98, as operadoras são obrigadas a custear o procedimento sempre que:

• houver comprovação de eficácia, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou
• existirem recomendações pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) ou por órgão internacional renomado de avaliação de tecnologias em saúde, desde que o método também seja aprovado em seu país de origem.

Pode parecer burocrático, mas não se preocupe: um advogado especialista em direito à saúde consegue reunir rapidamente os estudos e pareceres técnicos que comprovam a eficácia e a necessidade do Implante Percutâneo de Válvula Aórtica – TAVI

Tribunais de todo o Brasil têm condenado os planos de saúde a custear o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica – TAVI, reconhecendo que se trata de um procedimento essencial e amparado pela legislação que regula a saúde suplementar.

Além disso, a Lei dos Planos de Saúde e a própria Constituição Federal garantem o direito ao tratamento adequado e à proteção da saúde, o que impede as operadoras de se negarem a autorizar o procedimento quando há indicação médica.

O que devo fazer se o plano negar o procedimento?

Caso o plano de saúde negue a cobertura, é importante guardar por escrito o motivo da negativa e reunir documentos médicos que comprovem a necessidade da cirurgia.

Com esses documentos, um advogado especializado em direito à saúde pode ingressar com ação judicial com pedido de liminar, solicitando a autorização do procedimento em caráter de urgência.

Na maioria dos casos, a liminar é concedida em poucos dias, garantindo o direito do paciente realizar a cirurgia sem demora.

Qual a documentação necessária?

Para iniciar o processo judicial, normalmente são necessários:

• Relatório médico detalhado, indicando o diagnóstico estenose aórtica grave e a indicação do Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI) como tratamento indispensável;
• Exames médicos, como ecocardiograma e laudos cardiológicos que comprovem a gravidade da doença e o risco do paciente;
• Pedido formal de cobertura encaminhado ao plano de saúde;
• Comprovante de negativa (por e-mail, carta ou protocolo);
• Carteirinha do plano e contrato (se disponível);
• Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).

Esses documentos permitem demonstrar a urgência e a legitimidade do pedido.

Não posso esperar muito: como funciona a liminar para o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica – TAVI pelo plano de saúde?

Quando há indicação médica e negativa injusta, o advogado pode pedir uma liminar, que é uma decisão rápida e provisória concedida pelo juiz.

Essa medida pode garantir a realização da cirurgia em poucos dias, sem que seja necessário esperar o fim do processo.
Ademais, o julgamento definitivo ocorre depois, mas a paciente não precisa adiar o tratamento.

Fiz o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica – TAVI pelo particular. Posso pedir o reembolso?

Sim. Caso o plano tenha negado indevidamente a cobertura, e você tenha pago pela cirurgia por conta própria, é possível ingressar com ação de reembolso.

A Justiça tem reconhecido que, quando o plano de saúde age de forma abusiva, deve restituir integralmente os valores pagos pela paciente, corrigidos e acrescidos de juros.

Não tenho condições de pagar um advogado. E agora?

Se você foi diagnosticado com estenose aórtica grave e precisa realizar o TAVI pelo plano de saúde, sabe o quanto essa situação pode gerar preocupação e impactar sua qualidade de vida. Outrossim, muitos pacientes enfrentam a negativa de cobertura e, além disso, não têm condições de arcar com os custos de um advogado. Pensando nisso, nosso escritório está comprometido em tornar o acesso à Justiça possível para todos os pacientes, garantindo que ninguém fique sem o tratamento necessário por falta de recursos financeiros.

Advocacia Pro Bono

Além disso, oferecemos, de forma voluntária e gratuita, serviços jurídicos pro bono para mulheres que não dispõem de recursos para contratar um advogado. Para isso, consideramos critérios de hipossuficiência econômica, como renda familiar inferior a três salários-mínimos.

Vale destacar que toda a nossa atuação é pautada pelo Código de Ética da OAB, garantindo que o serviço seja prestado com transparência, responsabilidade e respeito à sua dignidade.

Se você se identifica com essa situação, entre em contato para uma avaliação gratuita. Assim, nenhuma mulher precisará abrir mão do seu direito à saúde por questões financeiras.

Conclusão

O TAVI pelo plano de saúde representa muito mais do que um procedimento médico — é uma questão de direito e dignidade humana. Quando o médico indica o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica como o tratamento mais adequado, o plano de saúde não pode negar a cobertura sob justificativas contratuais ou por ausência no rol da ANS. A legislação e a jurisprudência são claras ao proteger o paciente em situações que envolvem risco à vida e à saúde.

Se o seu plano de saúde se recusou a cobrir a cirurgia, não se desespere. Dessa forma, nosso escritório de advocacia está pronto para ajudar você de maneira humanizada, 100% digital e em todo o Brasil, para que você consiga realizar seu tratamento com segurança e dignidade.

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